A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira o reajuste tarifário proposto pela Companhia Energética de Minas Gerais. O aumento, que é de 6,61% para as residências, começa a vigorar a partir de hoje.

Para não deixar esses valores refletirem na sua conta de luz e apertarem o orçamento familiar, fique de olho nas dicas que Raimundo de Paula Batista Neto, sócio-diretor da Enecel Energia, engenheiro eletricista e consultor do setor concedeu hoje ao jornal MGTV 1ª edição, da TV Globo Minas.

http://g1.globo.com/videos/minas-gerais/v/tarifa-de-energia-aumenta-7-e-alternativa-para-economizar-e-diminuir-o-consumo/1480048/#/MGTV%201/20110408/page/1

Fonte: jornal DCI – 29/10/2010

Fonte: jornal Hoje em Dia – 28/09/2010

Fonte: CanalEnergia – 24/09/2010

Fonte: CanalEnergia – 17/09/2010

O alerta foi feito por Raimundo Batista à jornalista Ramona Ordoñez do jornal O Globo.

RIO – A entrada da Eletrobras no mercado livre de energia (venda de energia não contratada nos leilões) ameaça elevar os custos dos grandes consumidores de energia, como os do segmento industrial. E o gasto maior com energia acabará se refletindo nos preços finais dos produtos fabricados por essas indústrias. O alerta foi feito por Raimundo Batista, especialista do setor de energia e sócio-diretor da Enecel Energia, empresa de consultoria, engenharia e comercializadora de energia.

Segundo Batista, a Eletrobras, recentemente, garantiu que compraria os 30% da energia que será gerada na usina hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no Rio Xingu no Pará, que será destinada ao mercado livre. Os outros 70% estão contratados pelas distribuidoras no leilão realizado no ano passado.

Para o sócio-diretor da Enecel, o projeto de Belo Monte já é preponderantemente estatal, considerando a participação do grupo Eletobras, com 49,98%, mais os fundos de empresas estatais, como a Petros e a Funcef. Mas apesar disso a Eletrobras não deveria entrar no mercado livre comprando os 30% da energia da usina.

Os compradores dessa energia no mercado livre são indústrias grandes, consumidoras de energia como a siderúrgica, automobilística entre outros. E ao terem que pagar uma energia mais cara, vão ter que repassar para os preços de seus produtos, onerando os consumidores finais ainda mais. O governo entrou no projeto para garantir uma tarifa baixa de energia, e por outro lado sua presença poderá elevar os custos – alertou Batista.

O problema, segundo o especialista, é que a Eletrobras além de garantir que compraria energia destinada ao mercado livre, fixou o preço mínimo de R$ 130 o megawatt/hora. Segundo ele, a fixação de um preço da energia tão elevado vai inviabilizar o mercado livre, elevando as tarifas de energia para os grandes consumidores industrias que contratam essa energia.

Não concordamos em hipótese alguma com a Eletrobras atuar como comercializadora no mercado livre, comprando a energia de Belo Monte direcionada a esse mercado. Na realidade, grandes indústrias consumidoras fecham contratos de longo prazo, de seis até 12 anos de compra de energia – destacou Batista.

Segundo o especialista, serão cerca de 1.200 MW médios de energia de Belo Monte, que serão vendidos no mercado livre, considerando que a usina terá uma geração média de 4.400 MW médios. E esse é um volume considerável no mercado livre, que atualmente comercializa diretamente cerca de 10 mil MW médios de energia.

O especialista destacou ainda que não tem sentido uma empresa estatal puxar os preços da energia para cima, justamente neste momento que a tendência é de queda. A expectativa para este ano é de um preço médio no mercado livre da ordem de R$ 120 o MW, com tendência de queda contínua nos próximos anos.

Fonte: O Globo – Publicada em 18/08/2010 – Ramona Ordoñez

O link com a matéria pode ser visualizado abaixo.

http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/18/entrada-da-eletrobras-no-mercado-livre-de-energia-pode-encarecer-produtos-industrializados-917424018.asp#coment

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega paraguaio, Fernando Lugo, celebraram em 25 de julho de 2009, em Assunção, um acordo que chamaram de “histórico” sobre a exploração da hidrelétrica de Itaipu pelo qual o Brasil passaria a pagar ao Paraguai uma compensação anual de US$ 360 milhões pela energia cedida pelo Paraguai ao Brasil, contra US$ 120 milhões atualmente em vigor, satisfazendo antigas exigências paraguaias e atendendo ao principal tema da campanha política para a eleição presidencial de Fernando Lugo.

Os paraguaios acreditavam que a exemplo de outros acordos feitos entre os Governos de Paraguai e Brasil que este também só dependia da concordância do Presidente Lula. Entretanto, para ter validade, este acordo ainda precisa ser ratificado pelos Congressos dos dois países.

O Governo Lula encaminhou então para a Câmara dos Deputados este acordo na forma de um projeto de Decreto Legislativo, considerando que caberia ao Tesouro Nacional arcar com a despesa adicional de US$ 240 milhões. Este projeto sofreu na última terça-feira, 6 de julho, a sua primeira rejeição na Casa. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator do tema na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, apresentou parecer pela rejeição da proposta.

No seu parecer, o Deputado destaca inicialmente a importância do Tratado de Itaipu:

“O Tratado de Itaipu, de 1973, que ora se pretende alterar, é o acordo internacional que melhor sintetiza os históricos laços de amizade e de cooperação entre o Brasil e o Paraguai. Esse Tratado transcende a esfera comercial ou de integração energética, situando-se no patamar dos compromissos internacionais de longo prazo e de alta significação, que têm por objeto a manutenção da paz e busca da prosperidade dos signatários.

A construção de Itaipu representa um feito histórico da engenharia aplicada à geração de energia e um marco da diplomacia de ambos os países. São dignos de nota os esforços dos negociadores do Tratado para que, a despeito das diferenças de natureza econômica, ambos os países se tornassem sócios do empreendimento em condições de absoluta igualdade. Essa igualdade entre as Partes foi alcançada principalmente em razão do que restou consignado na parte financeira do Tratado. Como é de público conhecimento, os recursos financeiros para a construção de Itaipu, que totalizaram US$ 27 bilhões, foram obtidos pelo Brasil, por meio de empréstimos de curto prazo junto a bancos privados e estatais estrangeiros. Esses empréstimos foram avalizados pelo Tesouro Nacional brasileiro.

A assunção de todos os riscos financeiros pelo Brasil foi necessária porque, à época, o País vizinho não detinha as condições exigidas pelos organismos financeiros internacionais para a obtenção de empréstimos no montante exigido para a construção do empreendimento. Além das restrições de acesso ao crédito externo, é fato que o Paraguai, com os recursos orçamentários então disponíveis, não conseguiria pagar sua parte do financiamento internacional obtido pelo Brasil. A ausência de recursos para o pagamento da dívida contraída foi suprida pelas denominadas “cláusulas financeiras” do Tratado, que permitiram a um Estado tecnológica e economicamente frágil ser sócio de um megaempreendimento avaliado em US$ 60 bilhões, em valor de mercado atual.”

O Deputado Bruno Araújo é de opinião que as cláusulas financeiras do Tratado de Itaipu não são pétreas ou imutáveis, mas que, no atual momento, não existem razões suficientes para justificar um aumento significativo da remuneração devida a título de “cessão de energia”, ressaltando que, com base no Relatório Anual de Itaipu de 2008, a participação do Paraguai nos repasses de Itaipu às Partes, é hoje de 59% e passaria, caso seja aprovada a proposta, para 69,6%, enquanto a participação brasileira decairia para apenas 30,4%. Acrescentando que: “em resumo, o equilíbrio econômico-financeiro previsto no Tratado de Itaipu estará definitivamente sepultado, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional”.

O Deputado faz ainda severas críticas à proposta, encaminhada à Câmara pelo Governo Lula:

“No caso sob exame, a via eleita pelo Governo brasileiro para ajudar o Paraguai (i.e. o aumento dos valores devidos a título de “cessão de energia”) visa apenas atender promessas de campanha do atual Governo paraguaio. Tal iniciativa pouco ou nada contribuirá para reduzir as desigualdades no País vizinho.

O aumento proposto é na verdade uma transferência financeira direta ao Paraguai, sem qualquer contrapartida ou destinação específica. Em resumo, os contribuintes brasileiros financiarão não se sabe o quê, para que, nem por quanto tempo no Paraguai”.

O Parecer do Relator do Projeto Legislativo é, portanto, contundente e irá sem dúvida criar sérias dificuldades para o Governo Lula aprovar o acordo de revisão dos valores financeiros a título de “cessão de energia”. Em nossa opinião, o Brasil não pode continuar cedendo a pleitos do Paraguai sem incluir a questão crucial que é a renovação do Tratado que vence em 2023, ou seja, daqui a 13 anos. Este prazo que pode parecer longo não o é na realidade, em termos de planejamento do setor elétrico, uma vez que se não pudermos contar com a energia cedida pelo Paraguai (seja por preço abusivo ou venda do Paraguai para países vizinho), iremos precisar de bastante tempo de antecedência para a substituição desta energia que envolveria grandes projetos de longo prazo de maturação, ou seja, precisaríamos contar em termos hidrelétricos com um conjunto de novas usinas equivalentes à soma de uma Belo Monte com Jirau ou Santo Antonio, representando investimentos da ordem de R$ 30 bilhões e requerendo no mínimo de 10 a 15 anos de prazo para estudos e construção.

Fala de Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT) em entrevista ao Canal Energia no dia 11/06/2010:

“Portanto, a minha experiência no setor é que a política de geração de energia elétrica no Brasil deve sempre priorizar, como fizemos no governo Lula, a modicidade tarifária, a segurança do abastecimento e uma matriz energética renovável. Lembro que cerca de 47% de toda a energia que produzimos no Brasil são provenientes de fontes renováveis, com destaque para a hidreletricidade, os biocombustíveis e as energias alternativas – biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e eólicas.”

Sobre a fala da presidenciável, os comentários que serão feitos a seguir darão ao leitor uma

visão do que foram estes quase oito anos do Governo Lula e do legado que deixa para o seu sucessor que, aliás, pode vir a ser inclusive a própria ex-Ministra Dilma Rousseff.

Importante é salientar que uma nova usina de geração de energia elétrica de grande porte tem um tempo de implantação de 4 a 5 anos,  daí se ter os Leilões A-5 quando se contrata energia das novas usinas com uma antecedência de 5 anos para que possamos contar com esta energia na data na qual o mercado a requer. Assim, podemos dizer que o próximo governante terá que conviver com os erros e acertos do Governo Lula, da mesma forma que o Governo Lula, no seu primeiro mandato (2003-2006), conviveu com a herança deixada pelo Governo Fernando Henrique no que tange ao abastecimento de energia elétrica para o País.

Existem algumas semelhanças nos acontecimentos finais destes governos.

O Governo Fernando Henrique teve que conviver com uma grande crise no penúltimo ano do seu governo (2001), provocada pelo racionamento de energia elétrica no país, causado principalmente pelo atraso na tomada de decisão na implementação de obras de geração de energia elétrica que não entraram em operação a tempo de evitar o racionamento. Na época os economistas diziam que o racionamento iria provocar grave recessão na economia brasileira. Entretanto, apesar da falha no planejar/implementar a expansão da oferta de energia elétrica, o Governo Fernando Henrique, com uma gerência da crise extremamente eficiente, evitou que  houvesse uma  recessão no país, sendo que, naquele ano, o PIB teve um crescimento de 1,3 %, apesar de um racionamento com meta de redução de 25% do consumo. Há quem diga que o racionamento trouxe benefícios para o País, devido ao enorme ganho em eficiência energética.

O Governo Lula também teve que enfrentar uma grande crise no seu penúltimo ano de Governo, mas só que provocada pelo colapso do sistema financeiro mundial, sendo que também teve competência para lidar com o problema com o país tendo uma recessão em 2009 (PIB de -0,2%) bem menor que a da grande maioria dos países e se projetando para 2010 um crescimento recorde da nossa economia.

O Governo Fernando Henrique deixou para o Governo Lula um conjunto de obras de geração de energia elétrica, parte em operação parte em construção ou programadas para serem construídas, que possibilitaram ao Governo Lula governar nos primeiros 4 anos sem nenhum risco de outro apagão. Aliás, a primeira obra que o Governo Lula viria a agregar de fato ao parque gerador brasileiro só ocorreria a partir de 2009, resultado do 1º Leilão de novas usinas, realizado em 16 de dezembro de 2005.

Agora é a vez do Governo Lula deixar para o seu sucessor um conjunto de obras que foram contratadas pelo seu Governo. Aliás, o Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2019 mostra que já estão contratadas 100% das obras necessárias para o atendimento aos aumentos de consumo de energia elétrica para o período do mandato do próximo Presidente da República (2011-2014).

Com a herança recebida do Governo Fernando Henrique e com a manutenção e consolidação pelo Governo Lula do mercado livre, a energia elétrica no Brasil no período de 2003 a 2006 (primeiro mandato do Governo Lula) passou a ser um diferencial para as indústrias brasileiras com preços inferiores aos praticados nos principais países das indústrias concorrentes às nossas.

O próximo Governo, infelizmente, não irá receber uma herança equivalente, muito pelo contrário. Atualmente, a energia elétrica no país representa, pelo seu alto custo, um desestímulo para a indústria nacional com preço superior aos praticados para as indústrias concorrentes de quase todos os outros países do mundo.

Em relação à expansão da oferta de energia elétrica que o próximo Governo irá herdar do Governo Lula, a situação preocupa ainda mais, estando mostrada no Quadro abaixo a expansão da oferta de energia por fonte para o período de 2011 a 2014:

Fonte: EPE – PDE 2010-2019

A capacidade instalada aumentará em 21.428 MW, sendo que, deste total, cerca de 45% serão de fontes não renováveis e somente 35% de hidrelétricas, fonte de menor custo de energia. Portanto, a matriz de geração de energia elétrica, em processo de agregação ao parque gerador, tem forte participação de fontes não renováveis. Aproximadamente 60% dessas fontes são de Usinas Termelétricas a óleo combustível, cujo custo para gerar energia chega a mais de R$400,00/MWh.

O legado do Governo Lula, em termos de abastecimento de energia elétrica para o país, poderá representar um tremendo fardo para o próximo Presidente da República. O vencedor nas urnas terá que encontrar uma solução viável para prover o “oxigênio” que a indústria nacional precisa para continuar competindo no mercado mundial, de modo a evitar que o crescimento econômico de 2010 não se transforme em uma simples “bolha” e tenhamos um revés no nosso tão almejado caminho de nos tornarmos a 5ª potência econômica mundial.

Na próxima semana estaremos comentando o porquê do substancial aumento do preço da energia elétrica no Brasil durante o Governo Lula.

Os custos socioambientais da obra da UHE de Belo Monte (PA) chegam a R$ 3,5 bilhões dos R$ 19 bilhões previstos para a construção. De acordo com o diretor de engenharia da Eletrobras, Valter Cardeal, o valor será destinado à realocação da população em áreas próximas ao reservatório, através do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região do Xingu, que incluirá implantação de infraestrutura de saneamento básico, novo núcleo urbano e programa de geração de emprego e renda, simultaneamente à realização da obra. Cardeal participou na última terça-feira, 1º de junho, de reunião da Subcomissão para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte do Senado, que também contou com a presença do representante da comissão de licitação da Aneel, Hélvio Guerra.

Fonte: Canal Energia – 02.06.2010

Está travado o processo de empréstimo do BNDES à Chesf, que detém 49,98% do consórcio para a construção da UHE de Belo Monte. Um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dá margem a interpretações distintas. Uma delas é a de que a Eletrobras estaria impedida de dar garantias às suas subsidiárias para obter tais financiamentos. Há uma brecha de interpretação jurídica no texto da LRF e o governo não quer se arriscar a fazer uma operação que possa ser questionada facilmente nos tribunais. Confirmado o entrave, a posição oficial do BNDES ao Brasil Econômico é a de que a instituição vai aguardar a aprovação do PL que está tramitando no Congresso Nacional, o que daria a segurança jurídica necessária para a instituição fazer tranquilamente as operações.

Fonte:  Brasil Econômico – 04.06.2010